Prefeito de Coari é preso por desvio de recursos do Fundeb

Operação Patrinus aponta o envolvimento de agentes públicos da Prefeitura e de empresários em fraudes em licitações, com direcionamento de resultados

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Foto: assessoria / Prefeitura de Coari

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na data de hoje, a operação “Patrinus”, para o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão e Prisões Temporárias contra Secretários Municipais, Vereadores, empresários de Coari. O prefeito de Coari, Adail Pinheiro Filho foi alvo de um desses mandados, mas não foi encontrado no momento da operação, se entregando à polícia no início da tarde.

Em Manaus, a Deputada Estadual Mayara Pinheiro, filha do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro e irmã do atual prefeito, também foi alvo da ação. Todos são acusados de envolvimento em esquema criminoso operado em forma de organização criminosa, criada para fraudar licitações, lavar dinheiro e corromper a estrutura de poder do município.

Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e 70 Mandados de Busca Pessoal e de Busca e Apreensão, cumpridos em domicílios, órgãos públicos e em sedes de empresas, na cidade de Manaus e Coari ao mesmo tempo. A operação contou com a atuação de quatro Promotores de Justiça e mais de 160 policiais, além de quatro técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), após delação premiada sobre o “mensalinho” que ocorria na Câmara dos Vereadores do município. Entre os delitos, foram constatadas fraude em licitações, com direcionamento do resultado para empresas “apadrinhadas” por pessoas ligadas ao prefeito; retenção de pagamentos de fornecedores de serviços; e apropriação indevida de recursos do Fundeb, onde os agentes públicos se locupletavam, inclusive, com viagens à Europa.

As investigações começaram há mais de 18 meses e estima-se que o esquema criminoso tenha movimentado, em uma estimativa aproximada, R$ 100 milhões durante os anos de 2017 e 2018, valores que envolvem, por exemplo, fraudes à licitações, dispensas indevidas de licitações, contratos superfaturados, dos quais serão aferidos os valores efetivamente desviados.

O nome da operação (Patrinus) do latim significa padrinho e se justifica porque as contratações e os pagamentos da prefeitura municipal de Coari eram realizados mediante o auxílio de amigos influentes do chefe do Poder Executivo municipal.

Prejuízos material e social

Além do prejuízo ao erário, o desvio praticado em Coari tem potencial impacto no desenvolvimento dos alunos do município, que possui 130 escolas com 12.346 alunos. O Fundeb é uma política pública de financiamento da educação básica, capaz de promover a equalização na distribuição dos recursos vinculados a esse nível de ensino, com redução das desigualdades existentes, contribuindo para a universalização do atendimento, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade.

Histórico

A prefeitura de Coari vem sendo alvo de polêmicas há mais de uma década. Em maio de 2008, o então prefeito da cidade, Adail Pinheiro, foi preso durante a chamada Operação Vorax, da Polícia Federal, acusado de chefiar uma quadrilha acusada de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de milícia armada. Mais tarde foram descobertos mais crimes, incluindo aliciamento, rede de prostituição infantil e estupro de vulnerável. Adail foi julgado e condenado em 2014 a 15 anos de prisão.

Denúncias

A Controladoria, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Patrinus pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

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