Entenda a investigação envolvendo a família Bolsonaro

Retomada das investigações sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e amigo há três décadas do presidente Jair Bolsonaro, mostra fortes indícios de uma organização criminosa

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Fabrício Queiroz passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no ano passado depois que jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem sobre o relatório o então Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje UIF, ou Unidade de Inteligência Financeira) indicava movimentações financeiras atípicas em uma conta bancária do ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

O órgão, que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou diversas transações suspeitas feitas por Queiroz, uma delas envolvendo um cheque de R$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. O pivô da investigação é amigo do atual presidente, Jair Bolsonaro, há mais de 30 anos.

Esses dados financeiros levaram à abertura de uma investigação que suspeita da existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa, esquema em que assessores parlamentares devolvem parte do salário para os políticos que os empregam.

A apuração que respingava no filho do presidente da República deu origem a uma batalha judicial que chegou ao Supremo e gerou um efeito cascata que paralisou mais de 700 investigações e ações penais pelo país envolvendo acusações de crime organizado, tráfico de drogas e corrupção, por exemplo. Tanto Queiroz quanto Flávio Bolsonaro negaram qualquer irregularidade.

Segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação. Ele era servidor público cadastrado da Assembleia Legislativa do Rio, com salário de R$ 8.517, e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar.

O relatório mostra também que sete servidores da Alerj que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram transferências para a conta mantida por Queiroz. Entre esses servidores está a filha do ex-assessor, Nathalia Melo de Queiroz, que estava lotada no gabinete de Flávio até dezembro de 2016, e depois foi funcionária de Jair Bolsonaro na Câmara.

Chamava a atenção também que o próprio Queiroz depositou outros R$ 94.812 em sua conta e fez 176 saques de dinheiro em espécie ao longo de 2016. Segundo o Coaf, Queiroz movimentou quase R$ 7 milhões em três anos. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, ele recebeu depósitos e fez saques num valor total de R$ 1,2 milhão.

Fux suspende investigação

No início do ano, a pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender a investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O filho do presidente apontou, em sua reclamação acolhida por Fux, uma série de ilegalidades na instauração do procedimento investigatório, pois informações protegidas por sigilo bancário teriam sido obtidas pelo Ministério Público diretamente junto ao Coaf, sem autorização judicial.

Marco Aurélio reabre investigação

Ao retomar o caso, após o recesso, Marco Aurélio reverteu a decisão do colega Fux e negou um pedido de Flávio para que a investigação saísse da primeira instância judicial e fosse remetida à Corte por prerrogativa de foro privilegiado. Ele rejeitou os dois principais pontos do pedido: tramitação sigilosa e mudança de instância. “A tônica, no âmbito da administração pública, é a publicidade”, escreveu o ministro.

Toffoli suspende centenas de investigações

Em julho de 2019, a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sofreu nova paralisação. Durante um recesso do Judiciário, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, acolheu um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro contra o compartilhamento de dados por órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Como efeito cascata, a decisão liminar (provisória) de Toffoli levou à paralisação de 700 investigações e ações penais, segundo levantamento do Ministério Público Federal. A medida atingiu, por exemplo, apurações relacionadas à lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Bolsonaro faz mudanças no Coaf

Coincidência ou não, em agosto, o presidente Bolsonaro anunciou uma série de mudanças no Coaf: o órgão mudou de presidente, de nome e até de “casa” (passou do Ministério da Economia para o Banco Central). A mudança aconteceu após o chefe do órgão, Roberto Leonel, criticar decisão do STF que beneficiou Flávio Bolsonaro.

STF reabre investigação

O futuro da investigação sobre Queiroz dependia de o Supremo Tribunal Federal decidir se informações do antigo Coaf podem ou não ser compartilhadas com órgãos de controle e de investigação sem autorização judicial.

Flávio Bolsonaro recorreu ao tribunal para barrar a apuração, e o caso deu origem a um debate que levou à suspensão temporária de centenas de investigações. Mas no fim de novembro a tese do filho do presidente acabou derrotada por 9 votos a 2.

Com a decisão, o ministro do STF Gilmar Mendes autorizou a retomada das investigações conduzidas pelo Ministério Público fluminense.

Operação de busca e apreensão

No dia 18 de dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou uma operação de busca e apreensão a endereços ligados a Queiroz e a outros ex-assessores de Flávio Bolsonaro. O caso corre em segredo de Justiça, o que impediu a Promotoria de divulgar informações detalhadas sobre os alvos da operação.

Segundo o jornal O Globo, os mandados baseados em suspeitas de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) visavam também a nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República, e mais um dos filhos dele, Jair Renan.

Ao longo de 18 anos de mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro empregou Ana Cristina e sete familiares dela. Na Assembleia Legislativa fluminense, Flávio Bolsonaro deu emprego a nove familiares da então mulher de seu pai. Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro nomeou seis membros da família dela.

Investigadores suspeitam que eles devolviam parte do salário para um esquema de rachadinha coordenado por Queiroz. Oito então assessores do gabinete de Flávio repassaram recursos para Queiroz, segundo dados do Coaf. O jornal Folha de S.Paulo fala em 24 mandados de busca e apreensão.

Com informações da Agência Brasil, Portal Vermelho, Agência Câmara e portal do MPRJ

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