Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato.rrEm pronunciamento, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.rrFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (19). O ex-magistrado rebateu a acusação de que agiu de forma parcial na Operação Lava Jato com números. Segundo ele, foram 90 denúncias, 45 sentenças e 44 recursos interpostos pelo Ministério Público. De 291 acusados, 211 foram condenados e 63 absolvidos, o que demonstra não ter havido convergência de ações.

— Qual o conluio? Qual a convergência? O que havia no fundo era muita divergência. Também existe parcial convergência: não quer dizer que, se absolvo alguém, tenho conluio com advogado. E também não quer dizer que, se condeno alguém, tenho acordo com o Ministério Público. A Lava Jato não era de atuação exclusiva minha. Aliás, nunca um juiz teve tanto recurso contrário às suas decisões como eu, por que os casos eram difíceis e envolviam pessoas poderosas. Quem foi condenado foi condenado nas provas que cometeu corrupção. E grande corrupção — explicou.

Ainda segundo o ministro, são normais na Justiça brasileira as conversas entre integrantes do processo, e o aplicativo Telegram usado era apenas para agilizar a troca de informações. Ele disse que também recebia advogados, como comumente outros juízes fazem.

— Eu recebi advogados em minha sala. Conversávamos informalmente. Não é adiantamento de decisão, não é conselho, mas uma interlocução normal em qualquer fórum de Justiça. O dado objetivo é que não há nenhuma espécie de conluio […] O aplicativo foi apenas uma troca mais rápida de conversa, se é que são de todo autênticas. Não tem nenhum aconselhamento, apenas uma interlocução. Não tem comprometimento da impessoalidade. Onde está o comprometimento da imparcialidade? — indagou.

Nada demais

Embora tenha dito não reconhecer a veracidade do conteúdo publicado pelo site The Intercept Brasil, o ministro da Justiça Sergio Moro comentou algumas das mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato, ao longo de oito horas e meia de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira(19). Entre os trechos que foram alvos de questionamentos dos senadores estavam as menções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Durante o debate, o ministro defendeu sua atuação como juiz, falou em grupo criminoso para invalidar a Lava Jato; negou conluio com Ministério Público; afirmou que não tem apego ao cargo; disse aos senadores que não tem acesso às mensagens.

Moro foi questionado por Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e por outros parlamentares sobre o fato de ter dito que acreditava em Fux. Na conversa, segundo o site, o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro fazem referências aos ministros do STF Luiz Fux e Teori Zavascki, que faleceu em 2017. Ao citar uma suposta disputa entre Moro e Zavascki em torno da Lava Jato, Dallagnol relata ter recebido apoio entusiasmado de Fux. Em resposta, o então juiz manifestaria satisfação com o magistrado: “In Fux we trust (em Fux nós confiamos).” Segundo Moro, o conteúdo é “trivial”.

— Desse conteúdo trivial, olha, há coisas que eu posso ter dito, não necessariamente nesses termos; há coisas que me causam estranheza. No caso ali do comentário elogioso do Luiz Fux, o Luiz Fux é um magistrado que eu respeito, assim como respeito vários outros ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como respeito todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria instituição — disse o ministro.

Em diversos momentos da audiência, Moro criticou o site e as reportagens sobre os vazamentos, que classificou como “sensacionalistas”. Ressaltou também que não reconhece a autenticidade das mensagens e afirmou que não vê nada de irregular nos conteúdos.

— Esse site fez uma especulação, uma fantasia em cima daquilo — criticou.

FHC

Em relação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Sergio Moro, quando ainda era juiz da Operação Lava Jato, teria advertido o procurador Deltan Dallagnol sobre a conveniência de investigá-lo. De acordo com matéria divulgada nesta terça-feira (18) pelo The Intercept Brasil, o procurador teria argumentado que investigar todos reforçaria a “imparcialidade” da força-tarefa. O então juiz retruca, segundo as mensagens divulgadas: “Ah, não sei. Acho questionável, pois melindra alguém cujo apoio é importante.” A questão foi levantada pelos senadores Weverton (PDT-MA) e Humberto Costa (PT-PE). Moro reforçou que nunca interferiu no processo.

— O caso nunca passou pelas minhas mãos, como é que eu interferir em alguma coisa? Como é que eu fiz alguma coisa? Qual a prova de que eu fiz alguma coisa em relação àquele tipo de mensagem? Agora, o site divulga com todo aquele sensacionalismo, como se tivesse alguma obstrução ou interferência indevida a minha parte — rebateu.

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) afirmou que “não havia a mínima necessidade de se mandar processo nenhum para São Paulo, de se expor indevidamente uma pessoa, cujo crime atribuído seria caixa dois”, já prescrito à época das mensagens. Tasso Jereissati (PSDB-CE) também saiu em defesa de FHC que, conforme apontou, “não é acusado e não é acusador”.

Acesso ao conteúdo

Alguns senadores querem ter acesso às mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram para compará-las com os trechos vazados pelo site The Intercept Brasil. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) perguntou se Moro autorizaria o Telegram a fornecer as mensagens armazenadas na íntegra e recomendou que o ministro aconselhe o procurador Deltan Dallagnol a entregar o celular para perícia.

— O senhor autoriza o Telegram a fornecer dos seus arquivos que ficam na nuvem, o conteúdo das mensagens que o senhor trocou com os procuradores? Ou então o senhor também não poderia, já que o senhor se dá bem com o Deltan Dallagnol, solicitar que ele entregasse o celular dele para vistoriar? Aí acabaria essa sensação, acabaria esse sangramento — indagou o parlamentar.

Moro desconversou. O ministro relatou ter sido usuário do aplicativo de troca de mensagens Telegram, mas disse que essas mensagens não existem porque ele saiu do aplicativo em 2017.

— Eu saí do Telegram em 2017. Essas mensagens não ficam na nuvem. Eu saindo do aplicativo, essas mensagens foram excluídas. Se tivesse esse material, o hacker já teria apresentado. Se tivesse isso no Telegram, o hacker teria obtido essas informações — disse.

Com informações e foto da Agência Senado

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