Durante a audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), dois especialistas fizeram duras críticas ao projeto e desmentiram as declarações de que a reforma proposta pelo governo Bolsonaro combata desigualdades.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani afirmou que as mudanças nas aposentadorias e pensões propostas pelo Executivo são uma “tragédia anunciada”, já que tendem a agravar as desigualdades no Brasil. “O objetivo não é uma reforma da Previdência, mas acabar com o Estado de Bem-Estar Social criado pela Constituição de 1988”, disse o economista.

Fagnani disse não ser contra ajustes, mas defendeu uma análise sobre problemas, pois existem diferentes sistemas previdenciários no País. Para ele, o regime geral, do setor privado, já passou por mudanças recentes. No setor público, o teto do funcionalismo é um instrumento para coibir “supersalários”, e a adoção da previdência complementar do servidor reduzirá os atuais déficits.

Na mesma audiência, o economista e consultor Eduardo Moreira avaliou que, se aprovada a reforma da Previdência (PEC 6/19), o impacto na economia não passará de um “voo de galinha”, já que a proposta do governo não combate efetivamente as desigualdades no Brasil. Segundo ele, os trabalhadores passarão mais tempo na informalidade, com impacto no consumo, e terão mais dificuldades para aposentar no futuro.

Mudanças

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a aprovação integral da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Segundo ele, a economia prevista de R$ 1,236 trilhão em dez anos poderá assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular a retomada do crescimento econômico.

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

Com informações e foto da Agência Câmara

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