As vantagens e riscos do acordo entre Mercosul-União Europeia

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No último dia 28 de junho, países do Mercosul e da União Europeia anunciaram a formação de uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, em Bruxelas, na Bélgica. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano.

O acordo promete eliminar as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.

Bom para o Brasil?

Se todas as condições forem cumpridas, o acordo é positivo para o Brasil. “É positivo pois vai aumentar muito as trocas comercias (importações e exportações) beneficiando principalmente o setor do agronegócio e tornando o país mais atraente para investimentos produtivos. Sendo certo, que o Brasil tem uma participação muito pequena no comércio internacional o que é um dos fatores para nosso baixo crescimento econômico e essa avença trará um grande incremento nesse fator”, explica Manuel Furriela, Advogado e mestre em Direito pela American University (2001) e reitor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Bolsonaro e a questão ambiental

Apesar de todas as vantagens do tratado, a postura de desprezo do presidente Bolsonaro quanto a questão ambiental é um fator de risco. “Essas promessas causaram um grande receio internacional o qual foi refletivo em diversos fóruns, notadamente no G20. Nas últimas semanas a sinalização do governo mudou e houve clara indicação de que nos manteremos no Acordo de Paris e que o Brasil seguirá métricas ambientais internacionalmente respeitadas. Acredito que tal posição será suficiente para o momento”, analisa Furriela.

Até mesmo porque o acordo do Mercosul com a União Europeia é importante para todas as partes, principalmente porque o conflito comercial entre a China e os Estados Unidos obriga a Europa e buscar novos parceiros para enfrentar as mudanças que esse conflito trará no comércio internacional. Ademais, mesmo após o acordo Mercosul-União Europeia o Brasil poderá ser sempre demandado em questões ambientais.

Indústria e competitividade

A possível competição do setor industrial brasileiro com o de países como Alemanha ou Itália gerou desconfiança, dado a um possível desnível de competitividade entre os países. “A conclusão é a de que alguns ramos estão preparados e outros não. O necessário é que todos os ramos se preparem para a competição, já que o setor industrial de muitos membros da União Europeia é avançado e muito eficiente. O resultado no Brasil da abertura de certos setores às importações foi em geral positivo é o caso, por exemplo, do setor automotivo que teve um aumento na instalação de montadoras no país. A ressaltava é a de que as empresas têm que investir mais em tecnologia e o governo necessita melhorar as condições de financiamento para que estejamos preparados para essa competição”, ressalta Furriela.

Agronegócio

É o setor que mais diretamente vai se beneficiar do acordo, segundo a avaliação geral. “Haverá a abertura comercial e a redução escalonada de taxas e impostos para o ingresso de produtos brasileiros na Europa, muitos são produtos que atualmente sofrem restrição ou que dificuldade de competição por conta de taxações e impostos. O agronegócio brasileiro é competitivo, tem escalada de produção e é tecnologicamente avançado nos fazendo ter grandes oportunidades de negócios”, afirma.

Ratificação

Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

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